Neste informativo você saberá de forma breve algo que talvez você não soubesse, que é o direito de receber valores pagos a mais ao INSS.
QUEM TEM DIREITO A ESSE REEMBOLSO OU RESTITUIÇÃO?
É muito comum que várias pessoas tenham mais de um vínculo de trabalho, ou as vezes tenha um vínculo de trabalho CLT e trabalha em outra atividade de forma autônoma. Independente das formas de contribuição, todas as pessoas que trabalham em mais de um emprego e fazem mais de um recolhimento, tendo assim mais de um vínculo com o INSS podem ter direito a reembolso do que pagou a mais. Isso ocorre quando, juntando os dois trabalhos, os salários somados ultrapassam o teto máximo do INSS, que em 2023 está em R$ 7.507,49 (Sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).
Para facilitar o entendimento, vamos imaginar o seguinte exemplo:
Eduardo é médico e trabalha em dois hospitais. No hospital A ele recebe um salário de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) e no hospital B ele recebe R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Os dois salários juntos somam a quantia de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais), valor superior ao teto máximo do INSS. Os Hospitais fazem o recolhimento dos valores salariais de forma integral, porém a quantia máxima a ser recolhida era para ser justamente de R$ 7.507,49 (Sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Desta forma, nesse exemplo acima, Eduardo estaria tendo um recolhimento a mais sobre a quantia de R$ 3.992,51 todos os meses.
Mas por qual motivo não podem ser recolhidos valores acima do teto máximo do INSS? Independente dos valores de recolhimentos, somando todos os empregos que alguém tenha, ele não vai se aposentar com uma quantia superior ao teto máximo do INSS, portanto a restituição dessas quantias pagas a mais ao INSS é viável para os contribuintes que se enquadram nessa situação.
QUANTO DE RESTITUIÇÃO TENHO DIREITO A RECEBER?
Cada contribuinte que se enquadrar nessa situação do reembolso terá uma quantia diferente para receber.
Será levado em conta tudo para a devolução tudo que está sendo contribuído acima do teto da previdência social.
A parte boa disso tudo é que você não terá nenhum prejuízo. Toda a quantia a ser restituída será acrescida de juro e correção monetária, mas vale lembrar que só poderá ser restituída a quantia a receber dos últimos 5 anos de contribuição a mais por conta da prescrição.
COMO REALIZAR A RESTITUIÇÃO?
Apesar do pedido poder ser feito administrativamente, os relatos são de que a demora para o recebimento dos valores na esfera administrativa é altíssima. A forma mais célere e segura para pedir a restituição dessas quantias pagas a mais ao INSS é ingressando com uma ação judicial.
COMO FAZER PARA NÃO CONTRIBUIR MAIS ACIMA DO TETO?
É muito importante saber o que fazer para barrar essas contribuições a mais feitas ao INSS para que você não precise ficar fazendo restituições das quantias contribuídas a maior de 5 em 5 anos.
O que deve ser feito é um pedido para que seja realizada a contribuição previdenciária integral do valor salarial maior, que é a fonte pagadora principal. Já com o segundo salário, faz-se apenas a complementação para que seja recolhida para a previdência apenas a quantia do valor complementar ao teto do INSS.
Utilizando o mesmo exemplo do médico Eduardo que trabalha em dois hospitais, funcionaria da seguinte forma:
Levando em consideração que o salário recebido por ele no hospital B é de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), ele faz o pedido para que seja realizada a contribuição previdenciária integral no salário recebido pelo trabalho no hospital B, já que é a fonte de renda principal por ser o maior salário. Já na quantia salarial recebida pelo hospital A, que é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), faz a contribuição previdenciária levando em consideração a quantia de R$ 1.507,49 (Mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), que seria o valor necessário para complementar o teto máximo do INSS que é de R$ 7.507,49 (Sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).
CONCLUSÃO
Vimos neste informativo que é o possível o recebimento de quantias pagas a mais ao INSS, tudo isto porque ninguém poderá ser penalizado por contribuir a mais pelo fato de estar trabalhando em mais de um lugar e estar recebendo salários altos.
Também foi falado que você pode agir no sentido de que você, se quiser, nunca mais terá valores contribuídos acima do teto, evitando que você tenha prejuízos financeiros e que, além disso, você só poderá ter restituídos valores dos últimos 5 anos pelo fato da prescrição.
Conhece alguém que está realizando contribuições previdenciárias acima do teto do INSS? Envia para ele esse informativo. Desta forma ele também saberá que tem direito à restituição desses valores.
E se você ainda ficou com alguma dúvida acerca da restituição de valores indevidos pagos a mais ao INSS, entre em contato conosco. Será um prazer recebe-lo.
Forte abraço!!!
Por Victor Mendonça
Formado em Direito pelo UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa/PB
Especializando em Direito Previdenciário e Gestor do Escritório JACEMY MENDONÇA ADVOCACIA E CONSULTORIA
